A Praça Victor Civita faz 10 anos neste novembro de 2018!
No mês do aniversário de uma década da inauguração da Praça Victor Civita, sinto a obrigação de dividir conquistas e derrotas de uma experiência de vanguarda que vinha inaugurar, à época, um modelo de gestão privada de espaços públicos.
Em um momento especialmente oportuno, considerando que a população brasileira vive profundo sentimento de urgência e anseio por segurança em seu mais amplo sentido, há que se refletir a respeito do necessário amadurecimento de uma sociedade adolescente e ainda incapaz de assumir compromissos longevos estabelecidos entre as esferas pública e privada. Compromissos estes que necessariamente carreguem deveres isonômicos e direitos legítimos entre estas duas instâncias, capazes de instituir relação madura de ganha-ganha.
Resgatando a história, a partir de um Protocolo de Intenção firmado em 2001 entre a Editora Abril e a Prefeitura, inicia-se um processo de busca por melhores soluções jurídicas para que a iniciativa privada passasse a fazer parte da gestão de um espaço público. Nesta oportunidade, fomos contratados pela Editora Abril para colaborar na confecção da parceria então almejada.
Após intensa atuação de nosso escritório e bem-sucedido processo de interlocução entre diversas esferas públicas municipais e estaduais, empresas privadas e a comunidade local, em 2008, comemoramos a concretização do resultado de uma legítima negociação de intervenção em espaço urbano. O projeto de urbanismo que desenvolvemos foi fruto da mediação de interesses legítimos de diversas representações da sociedade, e chancelava o compromisso de cooperação firmado entre a Prefeitura e o privado: primeiramente a Editora Abril, depois o Instituto Abril, e finalmente a Associação de Empresas Amigas da Praça Victor Civita. Recém constituída e responsável pela gestão do equipamento público, esta Associação passou a garantir manutenção, segurança, limpeza, e programação esportiva, cultural, educacional focada em sustentabilidade ambiental e social, bem como a zelar pela programação dedicada à terceira idade da comunidade local e pela extensa programação cultural, sobretudo, musical e artística.
Milhares e milhares de pessoas passaram pela Praça usufruindo de inúmeros eventos, exposições, cursos dos mais variados tipos, shows musicais e de teatro. Lá também foram realizados Seminários, Bienais de Arquitetura e de Design, atividades pedagógicas tais como visitas guiadas para escolas, entre outras iniciativas.
Estabelecida com administração profissional e conselho deliberativo, a Praça realizou diversas parcerias com instituições voltadas para a área da educação, da cultura e da terceira idade.
Com o advento da crise econômica, evidentemente, as verbas das empresas amigas da Praça destinadas ao patrocínio e marketing deixaram de ser prioridade, e a saúde financeira de cada uma destas empresas se tornou o foco de suas respectivas gestões. Tentativas ocorreram para se desenhar modelo jurídico capaz de legitimar a geração de recursos financeiros, sempre com finalidade específica de sustentabilidade financeira da Praça. A imaturidade das instituições não permitiu que se percebesse em tempo que novos modelos de gestão de espaços públicos poderiam e deveriam ter sido configurados. Em consonância com a nova realidade e a respectiva capacidade de adaptabilidade frente ao desafio da crise econômica, a elaboração destes novos modelos de gestão poderia passar a chancelar oportunidades sólidas, seguras, transparentes e longevas de ações público-privadas, sobretudo visando qualificar a manutenção continuada de equipamentos públicos.
Enfim, em 2015, a Associação de Amigos da Praça Victor Civita encerra suas atividades! A Praça fica sem pai nem mãe! Que tristeza!
Em 30 de novembro de 2015, nós, membros do Conselho Deliberativo da Associação de Amigos da Praça Victor Civita, juntamente com outras empresas privadas e representações públicas, assinamos, com profundo pesar e inenarrável tristeza, a dissolução desta organização não governamental criada para gerir este equipamento sócio-educativo-esportivo-cultural.
Inúmeros telefonemas, e-mails e reclamações chegam ao nosso escritório cobrando ações para reativação da Praça Victor Civita que, após a dissolução da associação de empresas amigas, vive intenso processo de abandono e degradação.
Tanto investimento aplicado, tanto conhecimento gerado, tanta renovação irradiada e agora, após 10 anos de sua existência, temos a radiografia da incapacidade histórica de gestão das áreas livres e verdes da cidade.
Motivada por grande cautela, admiração e gratidão por aquela que permitiu a todo um grupo interdisciplinar estruturado por representações empresariais, Prefeitura e CETESB, idealizar e implementar experiência inovadora de cooperação público-privada no Brasil, compartilho palavras, lamentos e reflexões que vêm à tona. Fizemos parte do grupo de profissionais, especialistas e projetistas, entre outros, que atuaram desde a construção física e jurídica da Praça, até sua gestão operacional, abarcando funções de manutenção, segurança, e de oferta de programação cultural e educacional.
No momento, é essencial que haja uma tomada de decisão. Uma mudança de comportamento. Um amadurecimento da sociedade através de suas instâncias administrativas, jurídicas e políticas. É inadmissível enquanto sociedade permanecermos inaptos a lidar com tal questão. Estamos falando de um espaço público que buscou de maneira cooperativa um modelo de gestão inovador, nada usual aos costumes do país, onde a transparência, a confiança e a isonomia apresentaram-se como pilares fundamentais para o sucesso de uma gestão desejável e necessariamente compartilhada de um patrimônio de uso da população.
A Praça Victor Civita se caracteriza como um dos pouquíssimos modelos que até hoje foram adotados e experimentados em nosso país, sobretudo quando se fala em parcerias público-privadas de caráter urbano.Tais parcerias podem ser mais facilmente encontradas nos setores das concessões de obras, de serviços de infraestrutura viária e de transporte público, mas raramente se estabelecem na área de projetos e empreendimentos urbanísticos.
No campo das concessões urbanas, o país engatinha! Pode-se afirmar que, de forma pioneira, a Praça Victor Civita consolidou um modelo de parceria público privada na esfera urbana, que envolveu desde seu processo projetual até sua obra e gestão. O processo para firmar o Termo de Cooperação que a legitimou teve origem em 2006 e lamentavelmente extinguiu-se em 2016.
Após 15 anos de dedicação e esforços de todos envolvidos no processo de gestão da Praça, o que ocorreu?
Por diversos anos, a Associação de Amigos da Praça Victor Civita propôs e buscou soluções jurídicas, administrativas e financeiras para a efetiva construção de uma parceria público privada de equipamento urbano, bem como para a garantia da vitalidade da Praça. O sucesso de uma gestão apoiada exclusivamente em verbas de patrocínios e incentivos fiscais demonstrou-se, após certo tempo, extremamente frágil e insuficiente para a manutenção do equipamento.
Em momentos de maior dificuldade financeira, como este pelo qual o país passou, os patrocínios minguaram e colocaram em risco a manutenção da Praça.
Não parece razoável não haver condição formal que assegure modelo econômico financeiro auto-sustentável para situações nas quais possa ser tratada de forma legítima, madura e saudável a relação entre o público e o privado, admitindo que ambos devam sempre ganhar neste contrato. Um casamento de ganha-ganha, sem mocinho e vilão, sem bom nem mau. Ambos, juntos, desenhando direitos e deveres a partir de um objetivo comum.
A busca por compartilhamento de despesas com a Prefeitura, bem como por um modelo jurídico a partir do qual a organização não governamental pudesse ofertar serviços de forma onerosa, com o intuito único e exclusivo de aquisição de recursos para a manutenção e sustentabilidade financeira da Praça, tem sido tarefa burocrática, sem resposta, sem solução. Por exemplo, a locação de espaços para finalidades específicas relacionadas às temáticas ambientais e culturais, a instalação de bar e restaurante, foram algumas das tentativas para aquisição direta de recursos sem fins lucrativos que a Associação indicou como solução junto à municipalidade. Sem sucesso!
Sem recursos e, honestamente, sem ânimo e confiança, a Associação dissolveu sua figura jurídica ao encontrar-se impotente, incapaz de levar adiante um projeto que, aos meus olhos, honestamente, simbolizou, representou e ressignificou uma oportunidade extraordinária de se desenhar condição de parceria entre o Público e o Privado na gestão de espaços públicos. De modo concomitante ao momento da criação da Associação, havia a certeza de que seria possível se construir um senso de lugar comum, de que os deveres e direitos cívicos se dariam de forma isonômica, uma instância na qual a sociedade, seja ela representada pelo Poder Público ou pelo Privado, tivesse orgulho de si, tivesse orgulho de todos os envolvidos…Era a experiência piloto para viabilizar, eventualmente, modelo de gestão dos 100 parques municipais.
Nossa Praça Victor Civita completa 10 anos de vida, não mais contando com a cooperação do privado, mas sim, e tão somente, com o tradicional modelo de gestão pública em que as secretarias municipais têm a pesada incumbência de dedicar e garantir recursos financeiros e humanos inexistentes para sua manutenção. Na Praça, o seu piso com 6.000m² de madeira nobre está danificado, a sua exposição permanente está desmontada, não há mais diversidade de programação, peças sanitárias e ferragens foram roubadas, áreas foram invadidas e estão em más condições de manutenção!
De que forma e com qual velocidade a Prefeitura e a sociedade irão manifestar seu interesse em garantir a vitalidade deste lugar adotado por tantos cidadãos?
Enfim, em 04 de outubro de 2017, foi aprovada a Lei 16.703 que disciplina as concessões e permissões de serviços, obras e bens públicos que serão realizadas no âmbito do Plano Municipal de Desestatização – PMD. Incluindo o Parque do Ibirapuera e mais outros cinco parques, o primeiro lote de Parques foi publicado em edital de maio deste ano. O edital precisou, porém, ser retirado para alteração de projeto, tendo dentre os motivos a falta de alinhamento entre as esferas municipal e estadual.Temos que avançar na busca de contratos qualificados que garantam o interesse público, assim como o privado, de forma transparente e segura.
Enquanto espectadores desejamos a abertura de novos editais e que não somente este pequeno lote esteja considerado, mas também a Praça Victor Civita, dentre tantos outros parques, praças e áreas livres do município.
No entanto, atuar enquanto espectadores não parece ser uma ação suficiente… Reclamar do poder público ou do poder privado, tampouco…
Que aprendamos a não nos mantermos omissos, passivos, calados…
Lamentando o enterramento desta experiência tão promissora, honestamente, fico à disposição e permaneço acreditando nesta solução.
Que a mentalidade da máquina pública brasileira e de nossa sociedade amadureça. Que a sociedade tenha repertório e disposição para acreditar em um horizonte no qual o Setor Público e o Privado possam de fato construir relações sólidas, justas e isonômicas para a consolidação de parceria nos diversos campos que constroem o país.
Adriana Levisky
Sócia diretora da Levisky Arquitetos | Estratégia Urbana
Autora do projeto da Praça Victor Civita – Museu Aberto da Sustentabilidade
